Projeto de Lei do deputado Luis Tibé que torna obrigatória a impressão de provas em braile em concursos públicos é aprovado em Comissão

O Projeto de Lei (PL) nº 2.097/2011, de autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A proposta do parlamentar mineiro torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressas no sistema braile a candidatos deficientes visuais, inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Atualmente, algumas leis estaduais garantem às pessoas com deficiência visual a adequação de condições para realização de provas e concursos, por meio do sistema Braile, com a ajuda de um profissional capacitado que acompanha o candidato, o ‘ledor’. Outra garantia, em muitos casos, é o auxílio de computador ou por meio do sistema tradicional de escrita, com letras ampliadas, para pessoas com baixa acuidade visual. O candidato ainda escolher algum outro método que considere adequado à sua necessidade.

A servidora pública Aline Silvânia Ferreira, deficiente visual e Coordenadora da Coordenadoria de Ações Inclusivas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), comemora a aprovação do projeto. Para ela, “a leitura e entonação do ‘ledor’, questões abertas e até mesmo a presença de gráficos e ilustrações, são pontos que influenciam na interpretação e nos deixam em desvantagem. A impressão em braile garantirá mais autonomia na realização das provas”, afirma.

De acordo com o deputado, “é importante assegurar à pessoa com deficiência a chance de concorrer em igualdade com os demais candidatos. Queremos suprir essa lacuna que existe da obrigatoriedade de impressão dos cadernos de prova em braile em âmbito federal, evitando que essa medida fique subordinada à boa vontade dos administradores públicos”, justificou Tibé.

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