Deputado Tibé apresenta projeto para beneficiar famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus

Deputado Tibé apresenta projeto para beneficiar famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus

O deputado federal do Avante de Minas Gerais, Luis Tibé, apresentou um novo Projeto de Lei (PL) com o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda no período de calamidade pública, decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia do novo Coronavírus. O PL nº 1666/20, propõe a criação do programa Cartão Brasileiro de Alimentação. O objetivo é oferecer recursos para famílias em situação de vulnerabilidade social para a aquisição de alimentos no período em que durar o estado de calamidade pública em virtude da Covid-19.

De acordo com a proposta, o cartão terá o valor de crédito de até R$ 300 reais mensais e poderá ser utilizado apenas nos estabelecimentos comerciais locais para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza. Os beneficiários serão escolhidos de acordo com lista previamente elaborada pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios, utilizando os critérios de baixa renda, necessidade e vulnerabilidade social. As mulheres terão prioridade de atendimento. A duração do programa é de 12 meses.

O PL do deputado mineiro prevê a criação de um fundo especial com a finalidade de promover as ações do programa Cartão Brasileiro de Alimentação. O fundo seria abastecido com a conversão de até 10% das reservas internacionais do país e pelos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos dos Difusos. A gestão dos recursos para atender ao programa será de responsabilidade do Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

O parlamentar reiterou que esta é uma medida emergencial que necessita do apoio do poder público para minimizar os danos econômicos gerados em razão do coronavírus. “Temos consciência de que a pandemia que estamos vivenciando vai gerar uma redução no desenvolvimento econômico, bem como o aumento no número de desempregados. Este programa é uma forma de propiciar que as famílias tenham condições mínimas para a aquisição de alimentos, garantindo suas principais refeições. Além da alimentação, o programa também é uma forma de dar continuidade no desenvolvimento da economia local, uma vez que recursos serão gastos nos municípios”, explicou Tibé.

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