Deputado federal Luis Tibé propõe isenção de contas de energia para famílias beneficiadas com a tarifa social durante pandemia da Covid-19

Deputado federal Luis Tibé propõe isenção de contas de energia para famílias beneficiadas com a tarifa social durante pandemia da Covid-19

O deputado federal Luis Tibé (Avante/MG) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1664/20, que trata da isenção do pagamento de contas de energia elétrica pelos usuários que são contemplados pela chamada tarifa social. A medida proposta pelo parlamentar mineiro, beneficiará os usuários que já usufruem do desconto na tarifa e que foram contemplados até a data de 1º de março de 2020. O PL prevê que os recursos para compensação dos valores isentos sejam custeados pelo percentual incidente sobre a receita operacional líquida das concessionárias de energia elétrica.

Tibé defendeu a proposta salientando que este é um momento onde devemos nos preocupar especialmente com a população que dispõe de menos recursos para sobreviver. “Temos um grande número de trabalhadores informais, desempregados e pessoas que perderão a capacidade de cumprir com as despesas básicas, por isso, medidas para impossibilitar os cortes no fornecimento de energia elétrica e água estão sendo tomadas, mas outras também devem ser analisadas, pois a recuperação da capacidade de pagamento e retomada da economia podem demorar”, analisou. “A parcela da população que faz uso da tarifa social é a que menos consome energia e a que mais sofrerá com a desaceleração da economia e as medidas de ajuste que poderão ser adotadas”, concluiu.

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