Deputado federal Luis Tibé preside audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política

A Comissão Especial dedicada à análise da Reforma Política, presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), realizou nesta quarta-feira (16) audiência pública para debater o tema “Democracia participativa e formas de controle dos mandatos”. Durante a reunião também foi aprovado requerimento de autoria do deputado para realização de audiência para tratar do tema de mandatos coletivos e candidaturas individuais.

Foram convidados a participar da audiência o doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela Marcelo Weick Pogliese; o doutor em Direito Processual pela PUC/MG e mestre em Direito pela Universidade de Itaúna, Reginaldo Gonçalves Gomes e o secretário-executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas e mestre em Direito pela USP, João Paulo Ramos Jacob.

Weick Pogliese falou sobre a utilização dos instrumentos de democracia participativa, como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Pogliese ressaltou como sugestão a organização da tramitação de projetos de iniciativa popular que aceitem assinaturas eletrônicas. “Se regulamentarmos a assinatura eletrônica para esses projetos conseguimos melhorar o processo de aderência dessa modalidade, porque ocorreria essas assinaturas seriam recolhidas com mais rapidez”, disse.

Com relação ao referendo e ao plebiscito, ele lembrou que atualmente só há a possibilidade de convocação desses instrumentos a partir do Congresso Nacional. Foi sugerido, portanto, a possibilidade de ser solicitado tanto o plebiscito quanto o referedo via petição popular para serem aprovados ou não pelo Congresso. “Para que não haja banalização desses instrumentos, sugiro a exigência de, no mínimo 3% de assinaturas do eleitorado”, explicou.
Já o mestre em Direito pela Universidade de Itaúna, Reginaldo Gonçalves Gomes ressaltou que hoje existem diversas ações de controle dos mandatos, antes e depois de seu exercício. Como alternativa, sugeriu a unificação das ações com sanções múltiplas, além da ampliação da legitimidade para que cidadãos ajuízem ações para controle dos mandatos.

“Hoje temos ações contra o abuso de poder econômico e político, contra o uso indevido de meios de comunicação e outras modalidades. Seria melhor dar unidade para uma única ação que reúna tudo e também abrir o leque para participação do cidadão, que hoje participa apenas do processo de escolha dos seus representantes”, pontuou.

Já o secretário-executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas, João Paulo Ramos Jacob, lembrou que os instrumentos de participação popular são pouquíssimos utilizados no Brasil. Ele lembrou das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que propunham o procedimento de revogação dos mandatos eletivos (recall) foram arquivadas. “Precisamos intensificar esses mecanismos de democracia direta, porque a democracia direta educa. O recall é um processo muito menos traumático que o impeachment”, avaliou.

A relatora da comissão, deputada federal Renata Abreu (PODE/SP) lembrou que a intenção da comissão é avançar em mecanismos que aumentem a participação das pessoas. “A democracia está passando por um processo de revolução no mundo e a tendência é termos uma democracia mais direta e participativa. O cidadão não aceita mais dar um cheque em branco para os representantes e depois ter esses representantes de olhos fechados para os seus anseios. É nosso dever discutir esses temas”, disse.

A próxima reunião da Comissão Especial ocorre na próxima quarta-feira (23/6), às 14h.

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