Comissão da Reforma Política debate mandatos coletivos e candidaturas individuais

Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (23/6), a Comissão Especial que analisa a Reforma Política na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), debateu os temas mandatos coletivos e candidaturas individuais com parlamentares e especialistas.

Participaram o mestre em Direito Constitucional, Rodrido Cyrineu, a doutora em Direito Político, Roberta Maia Gresta, o professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Carlos Eduardo Frazão, o controlador-geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, o membro consultor da Comissão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delmiro Neto e a presidente da Associação Visibilidade Feminina, Polianna dos Santos.

De acordo com a advogada especialista em Direito Político, Roberta Maia Gresta, o ponto sensível da questão dos mandatos coletivos se dá no esclarecimento de como será efetivamente a prática desse mandato. “Temos uma série de situações que precisam ser equacionadas no exercício do mandato e no caso de indeferimento de candidaturas”, lembrou.

Daniel Falcão, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Escola de Direito de Brasília, ressaltou que o problema existente nos mandatos coletivos está na natureza jurídica, pois é preciso destrinchar e pensar em várias questões como os casos de renúncia, falecimento, indeferimento, se todos teriam assento em comissões, etc.
Entretanto, o professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Carlos Eduardo Frazão, salientou que as candidaturas coletivas são uma tendência no mundo político. “Temos sim alguns problemas em relação a elas, mas é preciso aperfeiçoar esses arranjos para superar as dificuldades operacionais”, pontuou. Frazão salientou ainda que as candidaturas coletivas potencializam candidatos que ficariam invisíveis aos olhos do eleitor. “Quando congregamos valores comuns, damos eco a essas candidaturas e isso me parece ser benéfico para a sociedade”, disse.

Com relação aos mandatos ou candidaturas coletivas, o advogado Delmiro Neto reiterou a importância da transparência com o eleitor. “No modelo que temos as candidaturas coletivas hoje é preciso deixar claro quem tomará posse e quem desenvolverá os trabalhos legislativos. Esses mandatos tem se apresentado como uma oportunidade de voz e representação popular diferenciados”, disse.

Neto também expôs sua contrariedade em relação às candidaturas individuais. “Ao admitir as candidaturas avulsas estaremos potencializando o descrédito do sistema partidário brasileiro quando temos que ir na contramão disso, buscando o seu fortalecimento”, salientou.

O advogado especialista em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, defendeu as candidaturas individuais, ou seja, aquelas que não necessitariam de filiação para concorrer ao pleito eleitoral. “Esta Casa precisa refletir sobre esse tema. Essa é uma alternativa para corrigir algumas anomalias e disfuncionalidades do sistema partidário. O Congresso deveria refletir sua regulamentação, ainda que em caráter experimental no sistema majoritário”, sugeriu, lembrando que 9 em cada 10 países adotam alternativas às candidaturas partidárias.

A relatora da Comissão, deputada federa Renata Abreu (PODE/SP) salientou que o objetivo dos trabalhos é realizar uma reforma política que seja estruturante. “Temos que avançar em debates de temas que muitas vezes ficam travados nesta Casa. É nossa obrigação legislar pensando no futuro do país”, finalizou.

Durante a comissão também foi aprovado o Requerimento 34/2021, de autoria do deputado Tibé para realização de audiência pública para debater os temas coligação e financiamento de campanha. A Comissão Especial da Reforma Política se reúne na próxima quarta-feira (30/6), às 14h.

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