Comissão da Reforma Política debate coligações e financiamento de campanha

A volta ou não das coligações nas eleições proporcionais e o financiamento de campanha foram temas de audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/6) pela Comissão Especial que analisa a Reforma Política na Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado federal Luis Tibé (Avante/MG), a comissão aprovou também requerimento para realizar audiência para debater a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral.

Participaram dos trabalhos desta semana, o presidente e Membro-Fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas, Henrique Vasconcellos; o presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, Hélio da Silveira; o especialista em Direito Eleitoral, João Paulo Menna Barreto, a membra do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Ana Márcia Mello; a coordenadora institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político, Lara Ferreira e a advogada e mestra em Direito Constitucional e Autora do livro “Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral”, Ezikelly Barros.

O presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas, Henrique Vasconcellos, avaliou que o País já realizou alteração bastante significativa com a reforma aprovada em 2017, com o fim das coligações nas eleições proporcionais e implementação da cláusula de barreira. “Entendo que o debate sobre a alteração do sistema eleitoral é válido, mas temos que avaliar se é interessante agora fazermos outra alteração, já que a última reforma já realizou mudanças muito significativas”, avaliou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo, Hélio da Silveira, ponderou a importância da Câmara criar uma comissão permanente para discutir as reformas eleitorais. “A cada eleição temos modificações e a questão da reforma eleitoral merece uma comissão permanente por ser um assunto discutido recorrentemente. É necessário inclusive debater propostas não para o próximo pleito, mas para um próximo período, para que se tenha uma implementação calculada das medidas”, sugeriu Silveira, que defendeu também que as decisões estejam sujeitas à consulta popular por meio de referendo.

João Paulo Barreto, especialista em Direito Eleitoral, defendeu o retorno das coligações salientando que o impedimento das mesmas gerou aumento significativo de candidatos que muitas vezes não querem realmente participar da disputa eleitoral e gerou também a dificuldade dos partidos em atingir as cotas de gênero, culminando em candidaturas laranja.

A membra do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Ana Márcia Mello, focou na questão de fortalecimento dos partidos e na arrecadação de recursos das agremiações políticas. “Não há uma distribuição equânime do fundo partidário ou do fundo especial de financiamento de campanha”, pontuou. Mello defendeu que seja implantada a contribuição partidária igualitária para filiados com o objetivo de gerar receita para os partidos e que os mesmos possam fazer um planejamento financeiro e estratégico da legenda. “Os partidos políticos são os protagonistas da democracia e precisam ter a regras mais claras e objetivas, mais modernas e procedimentos mais práticos que privilegiem a autonomia partidária”, disse.

Já a coordenadora institucional da academia de Direito Eleitoral e Político, Lana Ferreira, levantou pontos que devem ser observados e questionados em relação ao repasse de recursos, tanto do fundo partidário quanto do fundo especial de financiamento de campanha para as siglas. “Os recursos públicos não dão conta de financiar tantas candidaturas, por isso, é preciso retornar com o modelo de doação de pessoas jurídicas, observadas algumas regras como teto de doação, dentre outras coisas. Esse retorno iria desafogar o uso dos recursos públicos que poderiam ser direcionados, por exemplo, para candidaturas de grupos minoritários”, sugeriu.
Por fim, a mestra em Direito Constitucional, Ezikelly Barros, salientou a importância de fortalecimento dos partidos e analisou que o retorno das coligações seria um retrocesso nesse aspecto.

A relatora da Comissão, deputada Renata Abreu (PODE/SP) lembrou que o fim das coligações acabou gerando problemas com o aumento expressivo de candidatos e a impossibilidade dos fundos darem conta do financiamento das campanhas.

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se novamente na próxima quarta-feira (7/7), às 14h, para deliberação de requerimentos e realização de nova audiência pública.

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