CCJ aprova proposta do deputado federal Luis Tibé que propõe maior segurança para travessia de pedestres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei (PL) 2879/11, de autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante-MG). Agora, a proposta segue para ser analisada e votada no plenário da Casa.

O texto propõe que os órgãos de controle das vias onde trafegam carros realizem estudos para avaliar a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres, além de faixa pintada, como semáforos com contagem regressiva.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro, apresentou uma subemenda para acrescentar, no Código de Trânsito Brasileiro, a previsão de que nas passagens sinalizadas para pedestres em que não houver semáforo ou agente de trânsito, o pedestre deverá indicar a intenção de travessia, preferencialmente por meio de gesto com o braço, e aguardar a parada dos veículos.

O texto aprovado prevê que os órgãos de trânsito, como os Detrans, poderão realizar audiência pública para analisar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre, como semáforos exclusivos e sinalizador sonoro. O debate deverá ser requerido por associação de moradores ou de profissionais.

O PL determina também que, nos locais onde houver semáforo para os pedestres, deverá ser colocada uma placa alertando os transeuntes para que respeitem o sinal luminoso. O substitutivo estabelece ainda que as medidas previstas no projeto entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada e sancionada.

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Sobre

Desde muito jovem, Luis Tibé começou na política seguindo os passos do pai, Tibelindo, de quem herdou o apelido Tibé. É deputado federal pelo Avante – MG e está em seu segundo mandato. Desde 2006 é presidente Nacional do Avante. Mineiro, nasceu em Belo Horizonte, no dia 23 de julho de 1975.

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