A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara apresentou parecer pela aprovação de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei (PL) 2879/11, de autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante-MG). Agora, a proposta segue para ser analisada e votada no plenário da Casa.
O texto propõe que os órgãos de controle das vias onde trafegam carros realizem estudos para avaliar a necessidade de implantar outros recursos de segurança nos locais de travessia de pedestres, além de faixa pintada, como semáforos com contagem regressiva.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro, apresentou uma subemenda para acrescentar, no Código de Trânsito Brasileiro, a previsão de que nas passagens sinalizadas para pedestres em que não houver semáforo ou agente de trânsito, o pedestre deverá indicar a intenção de travessia, preferencialmente por meio de gesto com o braço, e aguardar a parada dos veículos.
O texto aprovado prevê que os órgãos de trânsito, como os Detrans, poderão realizar audiência pública para analisar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre, como semáforos exclusivos e sinalizador sonoro. O debate deverá ser requerido por associação de moradores ou de profissionais.
O PL determina também que, nos locais onde houver semáforo para os pedestres, deverá ser colocada uma placa alertando os transeuntes para que respeitem o sinal luminoso. O substitutivo estabelece ainda que as medidas previstas no projeto entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada e sancionada.