Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial

Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial

Com amplo apoio dos deputados, a Câmara aprovou sem a contagem de votos e de forma simbólica, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise da covid-19.

O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, silvicultores, artistas, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, esteticistas, diaristas, além de catadores de material reciclável e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício oferecido pelo governo federal.

Nova versão

 Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família.

O destaque tira a obrigação de o beneficiário ter o CPF regular para pedir o auxílio e determina que o sistema da Caixa faça a regularização. A mudança tira, ainda, a exigência de que o dependente em família monoparental tenha CPF.

A Casa aprovou um pedido do PSB que também acaba com a exigência de CPF para a concessão do benefício. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento.

O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Além disso, foi excluído todo o artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões.

Análise do Senado

O texto substitutivo terá de retornar para nova análise dos senadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o encaminhará o quanto antes.

 

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