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Projeto de Lei do deputado federal Luis Tibé é aprovado

Destaque , Notícias / 29 . nov . 2017

Projeto de Lei do deputado federal Luis Tibé é aprovado Projeto de Lei do deputado federal Luis Tibé é aprovado

Projeto prevê maior segurança para consumidores que realizam compras pela internet

 

O projeto de lei do deputado federal Luis Tibé (Avante/MG) que obriga a divulgação clara de preços na internet foi aprovado na noite desta terça-feira (28/11) no Senado, em Brasília. A partir de agora, os sites que praticam comércio eletrônico, o chamado e-commerce, devem divulgar, de forma clara, os preços dos produtos e serviços que oferecem. Essa divulgação deve ser feita de modo ostensivo, com caracteres que sejam facilmente legíveis e com fonte a partir do tamanho 12.

 

Estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional e Dirigentes Lojistas (CNDL) nas 27 capitais brasileiras mostrou que 89% dos internautas realizaram pelo menos uma compra online nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. “Tendo em vista o grande número de transações e compras realizadas no ambiente de e-commerce, o objetivo é aumentar a segurança jurídica dos contratos que são firmados nesse universo digital e online. Estamos resguardando o direito do consumidor que faz compras pela internet de ser informado com a maior transparência e clareza possível’, explica Tibé, autor da lei aprovada.

 

O relator da proposta na Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, o senador Sérgio Petecão lembrou que em vários sites na internet são ofertados produtos ou serviços sem os correspondentes preços visíveis, ostensivos ou de forma pouco clara. Com a mudança na lei, o consumidor poderá saber qual é o exato preço do produto ou serviço imediatamente, podendo adquirir com mais segurança.

 

Agora, após aprovada em plenário, a matéria vai à sanção presidencial.

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