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Permitir a movimentação de até 50% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a abertura de empreendimento próprio. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 7768/2017, de autoria do deputado federal Luis Tibé (Avante). O objetivo do PL é incentivar o cidadão que queira abrir um empreendimento possa investir parte do saldo do FGTS, desde que o mesmo não tenha sido movimentado nos últimos 12 meses e de que o projeto de negócio tenha sido previamente aprovado pelo SEBRAE.

 

De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, apoiada pelo SEBRAE e pela Fundação Getúlio Vargas, seis em cada dez pessoas que estão em processo de abertura de empreendimentos próprios apontam a dificuldade de acesso a recursos financeiros como o principal fator de limitação para a concretização de seus projetos de negócio.

 

O parlamentar mineiro explica que o intuito é estimular o empreendedorismo e a geração de novos negócios, tendo em vista as altas taxas de desemprego no país. “Chegamos à marca de mais de 14 milhões de desempregados em todo o país e hoje muitas pessoas estão partindo para a abertura de seus próprios negócios. Por isso, é importante darmos condições para que todos e todas tenham condições de investir em seus negócios”, disse. 

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