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Menos burocracia facilita a criação de novas empresas


O deputado federal Luis Tibé (Avante) deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 6072/16, que estabelece redução no prazo para registro e baixa de empresas nas juntas comerciais. O parlamentar mineiro, relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços (CDEICS), leu o parecer na manhã desta terça-feira (20/6).

O PL, de autoria do deputado Félix Mendonça (PDT/BA), estabelece que após a apresentação de todos os documentos por parte do interessado, o prazo máximo das juntas comerciais dos estados para deferimento ou indeferimento dos atos relacionados à criação das sociedades empresariais seja de, no máximo, 72 horas, salvo os casos em que são necessárias decisões colegiadas.

Tibé falou sobre a importância da desburocratização da máquina pública para dar celeridade aos trâmites legais. “É um importante projeto para diminuir o tempo de resposta dos órgãos competentes, que hoje é de 30 dias, em relação ao registro de empresas, dando mais agilidade às questões de menor complexidade”, disse.

O projeto também será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

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